Amadora: O falhanço dos relatórios e a urgência de governar

Os novos dados do INE não revelaram um problema novo. Apenas retiraram à política o último álibi. Na Amadora, os diagnósticos existiam e os alertas também. O que faltou foi governar antes de a realidade ultrapassar os relatórios.

Durante anos, o país viveu convencido de que estava a convergir mais depressa do que realmente convergia porque partia de uma fotografia incompleta do território. Na Amadora, aconteceu algo semelhante. Também aqui existiam diagnósticos, estratégias e planos suficientes para produzir uma sensação de controlo. Mas governar não é produzir documentos. É mudar a realidade.

A Câmara Municipal não foi apanhada de surpresa. Pelo contrário: talvez seja um dos municípios que melhor estudou o fenómeno. Se há concelho que não pode alegar ignorância perante a pressão brutal que hoje se sente nas ruas, nas escolas, nos centros de saúde e no mercado imobiliário, é este. A informação existia, os papéis estavam escritos, mas faltou a capacidade crónica de transformar conhecimento em ação política.

Os novos dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística (INE) vieram apenas oficializar aquilo que quem vive e trabalha na rua já sentia na pele: o país mudou, e mudou depressa. Afinal, não somos 10,7 milhões, mas sim mais de 11,4 milhões de residentes. Em apenas cinco anos, entre 2021 e 2025, o país somou mais 800 mil habitantes e a população estrangeira residente quebrou a barreira do milhão e meio. É justo reconhecer o mérito do Governo por ter concluído um processo que devolveu credibilidade às estatísticas públicas. Um país a sério não se governa a olhómetro.

Mas ter os números certos não chega. Eles servem, acima de tudo, para encostar a decisão política à parede. E quando olhamos para a Amadora, a verdadeira pergunta que incomoda é esta: sabendo o que a Câmara já sabia, o que foi feito para nos prepararmos?

A resposta é uma coisinha assim para o morno, como se a cachupa requentada fosse melhor que acabadinha de fazer.

O dogma do Estado e o sufoco da habitação

Basta abrir a Estratégia Local de Habitação da autarquia para ler, preto no branco, que as condições do mercado habitacional se agravaram e que foi necessário rever os instrumentos municipais para responder à evolução da procura.

A Amadora tornou-se a válvula de escape da pressão demográfica e habitacional da Área Metropolitana de Lisboa. Não por acaso, é hoje o 10.º concelho do país com maior proporção de população estrangeira residente: 27,7% da população. Quem é asfixiado pelos preços da capital é empurrado para o nosso concelho. O resultado? Rendas insuportáveis, famílias sem alternativas e uma oferta que simplesmente não existe. E nada disto caiu do céu.

Os próprios documentos oficiais da autarquia admitem o óbvio: a localização estratégica da Amadora na primeira coroa metropolitana fez do concelho, ao longo das últimas décadas, um dos principais destinos de sucessivas vagas migratórias e de mobilidade residencial. Ou seja, estamos perante uma realidade conhecida, estudada e prevista.

Sim, a Câmara vai atirar-nos à cara com a sua Estratégia Local de Habitação, vai falar nos milhões do PRR e nos bairros municipais. É o instinto natural de quem governa. Mas a realidade destrói a propaganda: a resposta estritamente pública é lenta, burocrática e manifestamente insuficiente para o tsunami da procura.

A suprema ironia é que o próprio plano municipal confessa a persistência das carências habitacionais e a necessidade de reforçar a resposta disponível. O diagnóstico estava feito. O que faltou foi perceber que uma crise desta dimensão não se resolve apenas com habitação municipal e candidaturas a programas públicos.

Foi precisamente essa a visão que defendemos nas últimas eleições autárquicas. Enquanto outros continuavam a olhar para a habitação como uma responsabilidade quase exclusiva do Estado, nós defendíamos uma estratégia mais ampla e mais realista: reabilitar edifícios devolutos, recuperar património abandonado, criar condições para o surgimento de cooperativas de habitação, atrair investimento privado para aumentar a oferta e simplificar radicalmente os processos de licenciamento que hoje bloqueiam durante anos projetos que poderiam estar a criar novas casas. Não era uma proposta ideológica. Era uma resposta prática a um problema que já estava identificado.

O tempo deu-nos razão. A pressão habitacional agravou-se, os preços continuaram a subir e ficou evidente que nenhuma autarquia consegue responder sozinha a uma procura desta dimensão. É aqui que a nossa visão liberal bate de frente com o dogma de esquerda. Nenhum município vai resolver a crise da habitação fechado nos paços do concelho, a achar que o Estado constrói tudo. É preciso mobilizar toda a gente: quem tem terrenos, quem quer reabilitar prédios a cair de podre, quem investe, quem quer avançar com cooperativas. A receita não é magia, é economia básica. A única forma sustentável e estrutural de baixar o custo das casas é aumentar a oferta e colocar mais habitação no mercado.

Imigração, economia e o tabu da integração

Há outro mito que estes dados do INE ajudam a implodir: o de que o país sobrevive sem a imigração. Com uma demografia envelhecida e sem capacidade de renovar a população ativa, força de trabalho estrangeira representa já cerca de 20% dos trabalhadores que descontam para a Segurança Social, segura setores inteiros da economia portuguesa.

Escolher entre ter ou não ter imigração é um falso debate. O verdadeiro debate é se temos a coragem política para exigir e planear a integração.  É precisamente aqui que a política local entra em cena. Porque integrar pessoas não acontece por decreto nem termina quando é emitida uma autorização de residência.

O executivo não pode fingir que não sabe disto. O diagnóstico específico que a Câmara encomendou em 2023 sobre a população migrante existe exatamente para apoiar políticas públicas mais eficazes e adequadas à nova realidade demográfica.

Na Amadora, percebemos disto como poucos. A nossa identidade foi forjada a receber quem vinha de fora, dos portugueses das províncias às comunidades dos PALOP, passando agora pelas vagas do Brasil, Nepal, Índia ou Bangladesh. Somos uma montra nem sempre bonita de diversidade.

As mudanças são visíveis em todo o território. As mudanças são visíveis em todo o território. O próprio diagnóstico municipal identifica agrupamentos escolares onde convivem alunos de 39 nacionalidades diferentes.

Isto não é um problema. É uma realidade. E uma realidade desta dimensão exige políticas de integração, planeamento e capacidade de resposta muito superiores às que foram colocadas no terreno.

Mas vamos falar com clareza, sem os complexos do politicamente correto: diversidade sem integração não é uma riqueza, é a receita para a exclusão e para os guetos.

A integração não é um detalhe administrativo. É uma condição de sucesso para qualquer política migratória. Sociedades abertas exigem respeito bidirecional. Quem procura Portugal para trabalhar e prosperar tem de encontrar segurança e oportunidades, claro. Mas tem igualmente de perceber que há um Estado de Direito, uma cultura democrática e uma forma de convivência assente na liberdade individual, na igualdade entre homens e mulheres e no respeito pelas regras comuns que não podem ser relativizadas em nome de qualquer comunidade, tradição ou identidade.

O fim do tempo de antena

A integração efetiva de quem chega exige médicos de família, vagas nas escolas, transportes que funcionem e tetos para morar. Exige uma Câmara focada nos cidadãos e não em métricas de papel. As pessoas não moram em PowerPoints nem marcam consultas em relatórios de sustentabilidade.

Já sabemos quantos somos, onde estamos e como mudámos. A janela para as desculpas fechou-se. Governar não é ser um espectador dos problemas a lamentar-se do destino. Governar é antecipar a cidade antes que ela nos caia em cima. E a Amadora já perdeu demasiado tempo.